Ética Cristã, Pena de Morte e Eutanásia – Mickel Souza Porto

Ética Cristã, Pena de Morte e Eutanásia – Mickel Souza Porto

LIÇÃO 05 – ÉTICA CRISTÃ, PENA DE MORTE E EUTANÁSIA – 2º TRIM. DE 2018

(Rm 13.3-5; 1 Sm 2.6,7; Jo 8.3-5,7,10,11)

INTRODUÇÃO

Nesta lição, estudaremos sobre a existência da pena de morte ao longo da história; pontuaremos esta punição a luz da Bíblia, tanto no Antigo como no Novo Testamento; veremos qual o posicionamento da igreja quanto a pena capital; analisaremos aspectos da eutanásia, conhecida como “boa morte”, e por fim, mostraremos o posicionamento da igreja quanto esta prática.

I – A PENA DE MORTE NA HISTÓRIA (Pena Capital)

A prática da pena de morte, também chamada pena capital, é um instrumento jurídico pelo qual um ser humano é morto como punição por um crime cometido. Segundo estudiosos do assunto, os egípcios (3800 a.C.) utilizavam a pena de morte para refrear os crimes hediondos. A pena capital é vista também à época da Lei de Talião (2000 a.C.) que foi posta para trazer ordem e equilíbrio a sociedade na Mesopotâmia que dizia: “que o mal causado a alguém deve ser proporcional ao castigo imposto: para tal crime, tal e qual a pena”. Neste sentido, esta lei consistia na justa reciprocidade do crime e da pena.

Foi reconhecida e registrada posteriormente no Código de Hamurabi (1800 a.C.). Embora não apareça a expressão “lei de talião” na Bíblia, esse conceito está presente na regra “olho por olho, dente por dente”, pois segundo a Torah (1400 a.C.), o culpado deveria receber um castigo proporcional ao crime que cometeu (Êx 21.23-25; Lv 24.19,20; Dt 19.21). No Código de Manu (1000 a.C.) encontrava-se a punição com pena capital para os crimes de injúria. O Direito na Grécia antiga (500 a.C.) os crimes em sua maior parte eram punidos com a morte, e em Roma A Lei das doze Tábuas (450 a.C.) também previa a pena de morte como punição para conter a impunidade.

II – A Pena de morte na Bíblia

A pena capital aparece em toda a Bíblia. Foi estabelecida por Deus no pacto feito com Noé (Gn 9.5, 6) e reaparece na lei de Moisés (Dt 19.21). Na lei de Moisés havia diversas razões que poderiam levar a pessoa a sofrer a pena capital, por exemplo:

Assassinato premeditado (Êx 21.23, 24);invocação de mortos (Lv 20.27); sequestro (21.16);blasfêmia (Lv 24.10-13);falsos profetas (Dt 13.5-10);sacrificar a falsos deuses (Êx 22.20);filhos rebeldes (Dt 21.8-21);e adultério e estupro (Lv 20.10-21; Dt 22.22-24);bestialidade (Êx 22.19; Lv 20.15, 16);homossexualismo (Lv 20.13);incesto (Lv 20. 11, 12, 14); e profanação do Sábado (Êx 35.2).

O Novo Testamento não estabelece mas reconhece a pena capital (Rm 13.4). O Senhor Jesus Cristo foi condenado à morte porque havia pena capital (Jo 19.11). Da mesma forma Estêvão (At 7.59) Tiago (At 12.1, 2). Os escritores do Novo Testamento reconhecem à pena capital, e em nenhum lugar das Escrituras Sagradas encontramos crítica à ela. O Novo Testamento condena o mal uso que as autoridades fizeram dela. Segundo dados da Anistia Internacional, só na década de 80, 40 mil pessoas foram executadas, sendo mais de 80% delas só no Irã, China e África do Sul. Entre 1983 e 1987 30 mil criminosos foram executados na China.

Hoje, cerca de 80 nações deixaram apena capital, enquanto 35 países ainda o mantém. O objetivo da pena de morte não era restaurar a vida do assassinado ou reparar o prejuízo, pois somente Deus pode dar a vida, mas para conter o crime. Deus delegou aos governantes a autoridade de governar legitimamente o Estado. A execução de uma pena capital é determinada pelo Estado, depois de julgamentos e de todo um processo legal, tendo o réu amplos direitos de defesa. A Bíblia não manda o Estado estabelecer a pena capital nos dias atuais, mas apenas permite essa lei na legislação de um país (Rm 13.1-6).

Somos contra a pena de morte porque não era o propósito original de Deus. Ele disse 7 vezes seria castigado quem a aplicasse a pena capital a Caim (Gn 4.15). O fato de Jesus não aplicá-la à mulher adúltera (Jo 8.1-11) mostra que ele era contra à pena de morte promulgada por Moisés no Sinai (Lv 19.20-23; 20.10). Como explicar Mt 5.17, 18, quando Jesus disse que veio cumprir alei e não destruí-la? A Bíblia diz que Jesus morreu para tornar livres os homens. Jesus morreu pelos nossos pecados (1 Co 15.1-4). Isso significa que todos os nossos crimes foram cravados na cruz de Cristo (Gl 3.13; Ef 2.15, 16), com isso Jesus cumpriu a leia aboliu à pena capital. Entendemos que o próprio Deus estabeleceu a pena de morte (Gn 9.6) e que está presente no Novo Testamento. A diferença do Velho Testamento, é que lá a lei prescreve como parte de um sistema legal, aqui, não é mandamento, conselho nem incentivo;o Novo Testamento apenas reconhece que a pena capital existe. Por isso tal prática fere o espírito e a essência do Cristianismo, que prega o amor e o perdão.

Reiteramos que somo contra a pena de morte, pois, além da base teológica já apresentada, à luz da Bíblia, essa pena máxima não vai resolver o problema da violência e da criminalidade, além disso, pode fortalecer a corrupção. A solução está na mensagem transformadora do Calvário.

III – O POSICIONAMENTO DA IGREJA QUANTO A PENA DE MORTE

Embora reconheçamos que a pena capital estivesse presente na história das civilizações, inclusive no povo de Israel como princípio de regulação social, todavia, na perspectiva do N.T., e considerando a lei do amor, a inviolabilidade da vida e o direito natural, encontramos ressalvas para a defesa da pena capital.

  • Podem existir erros judiciais.

Embora o sistema judicial frequentemente funcione bem e a justiça seja feita (Nm 35.30; Lv 20.10; Dt 17.6; 19.15,16), é inegável que erros podem ser cometidos ocasionalmente por seres humanos falíveis na aplicação deste castigo. Pessoas inocentes às vezes são condenadas erroneamente e executadas injustamente (1Rs 21.1-16; At 6.8-15).

  • Existe a possibilidade da reabilitação.

A pena de morte elimina a possibilidade de reabilitação do criminoso que poderia voltar a ser um indivíduo produtivo na sociedade (Jo 8.11). O ser humano pode voltar e ser uma nova criatura pelo poder do evangelho e ser uma pessoa completamente diferente do que era na data de sua sentença judicial (2Co 5.17-21).

  • A prática do perdão é a uma opção válida.

A vida humana é o ponto de partida para os demais direitos da pessoa. Se a vida humana não estiver assegurada, torna-se impossível à realização dos outros valores. Deus não permitiu que a pena fosse aplicada ao rei Davi: “Então, disse Davi a Natã: Pequei contra o Senhor. E disse Natã a Davi: Também o Senhor traspassou [perdoou] o teu pecado; não morrerás” (2Sm 12.13). Se o Senhor perdoou um pecado digno de morte, quanto mais nós, devemos fazer a mesma coisa. A essência da lei retributiva estava presente na sentença, mas a pena capital não foi aplicada ao transgressor. O perdão e os propósitos divinos prevaleceram sobre a lei (Gn 4.8-15; Jo 8.1-11).

  • A prisão temporária ou perpétua é válida para crimes hediondos.

É preferível que, em casos gravíssimos de crimes hediondos, seja aplicada a pena de prisão perpétua, em que o criminoso tem a oportunidade de se recuperar, e até de ser um crente fiel. Entendemos que por pior que seja o criminoso, não deve-se se subtrair a vida, mas sim sua liberdade, como castigo pelos crimes cometidos privando-o em lugar separado da sociedade (Nm 35.6,11-15; Js 20.2; 21.27,32; 1Cr 6.57,67).

III – Eutanásia

Eutanásia vem de duas palavras gregas eu (eu) “bem”, e qavnato” (thanatos) “morte”. Isso significa uma morte sem dor e sem trauma. No uso contemporâneo se refere a prática de “matar por misericórdia”, quando se trata de facilitar a morte de pessoas que sofrem terrivelmente de doenças incuráveis. Existe a eutanásia voluntária e a forçada. Voluntária é com o pleno consentimento ou a pedido da própria pessoa; e forçada quando é praticada sem o consentimento da pessoa.

  • Existe a eutanásia ativa e passiva.

Ativa quando se usa meios intencionais para dar cabo a vida sem que a pessoa sofra dor. Passiva quando deliberadamente não se faz uso dos recursos disponíveis para prolongar a vida. Aqui há uma diferença significativa entre tirar a vida deixar a pessoa morrer. Usar instrumentos ou meios intencionais é assassinato, à luz da Bíblia, e não é moralmente correto. Enquanto que a eutanásia passiva pode ser discutível, dependendo do contexto. Há quem chame de eutanásia provocar a morte sem dor às pessoas consideradas inúteis tanto por problemas mentais como por deformação, nos regimes ditatoriais, como no nazismo. Os nazistas consideravam essas pessoas como uma carga para a sociedade e um estorvo econômico, político e racial. À luz da Bíblia isso é assassinato e, portanto, não é moralmente correto. Isso é uma monstruosidade sem limites.

IV – A igreja e a Eutanásia

Os criminosos eram executados na forma da lei. Ninguém era condenado por tirar a vida de outro numa guerra, mas isso não justifica a eutanásia por esta não ser ensinada na Bíblia.

O argumento em favor da eutanásia alegando que deixar alguém sofrendo sem a mínima perspectiva de sobrevivência é menos moral do que acelerar a morte para tal pessoa é humano e não tem base bíblica. Há quem justifique a eutanásia se utilizando do argumento de que nem sempre tirar a vida de alguém é assassinato, como na pena de morte, na guerra e no caso de homicídio acidental. “Matar por misericórdia”, mesmo com consentimento de quem está sofrendo, não é moralmente correto, e tal pedido equivale ao suicídio. Assim, quem pratica esse tipo de eutanásia é cúmplice de suicídio.

A situação se torna ainda mais grave quando é praticada sem o consentimento do paciente. A vida é santa em si e em sua finalidade. Somente Deus pode e tem o direito de dar a vida e de tornar a tirá-la. O nosso dever é aliviar o sofrimento das pessoas por outros métodos e não tirando-lhes a vida. Tirar a vida nos casos já visto: pena capital, na guerra e no homicídio acidental não a mesma coisa que desligar um equipamento num hospital para apressar a morte de alguém que está desenganado dos médicos ou oferecer drogas para antecipar o óbito.

O primeiro caso pode ser fundamentado na Bíblia, o último não, antes o contrário, a Palavra de Deus manda que se dê um sedativo para aliviar o sofrimento dessas pessoas “Dai bebida forte ao que está prestes a perecer, e o vinho aos amargurados de espírito” (Pv 31.6). A “bebida forte” tem o sentido de drogas anestésicas. A Bíblia Viva parafraseou assim essa passagem bíblica: “As bebidas fortes são para os doentes, que já estão a um passo da morte; o vinho é o companheiro de quem está desiludido da vida”. O sofrimento de Jó não justificou a eutanásia, ele se recusou amaldiçoar a Deus e a morrer (Jó 2.9, 10). A vida é sagrada e somente Deus pode dar e tirar a vida. Moisés pediu a Deus que tirasse a sua vida (Nm 11.15).

O profeta Elias também fez o mesmo pedido (1 Rs 19.4) e da mesma forma o profeta Jonas (Jn 4.3). Deus não atendeu a nenhum desses pedidos. Isso mostra que a vida pertence a Deus e não a nós mesmos. Deus sabe a hora em que a vida humana deve cessar e ele é o soberano de toda a existência. A Bíblia condena a eutanásia “Nenhum homem há que tenha domínio sobre o espírito, para reter o espírito, nem poder sobre o dia da morte” (Ec 8.8).

Ainda no livro de Jó, lemos: “Visto que os seus dias estão determinados, contigo está o número dos seus meses; e tu lhe puseste limites, e não passará deles” (Jó 14.5). A eutanásia passiva é deixar a pessoa morrer, por exemplo, pela suspensão de um medicamento, quando não há mais esperança para a pessoa, mesmo depois de uma possível recuperação a pessoa vai vegetar em vez de viver.

A vida dessa pessoa vai se tornar um tormento. Nesse caso a eutanásia pode, repito, dependendo do contexto, ser discutido, isso não significa necessariamente uma afirmação, mas uma possibilidade. Tudo vai depender das circunstâncias. Suspender o medicamento não é a mesma coisa que desligar um aparelho hospitalar. Suspender o remédio é passivo, é deixar a pessoa morrer, ao passo que desligar a máquina é ativo, é matar. Considerando a dignidade do indivíduo, como ser humano, e sobretudo, por ser a vida um dom de Deus, cremos que somente o Criador tem o direito de dar cabo a vida. O direito à vida é natural e inalienável e é parte da responsabilidade do homem, como administrador dela. “Matar por misericórdia” é não compreender o conceito cristão de sofrimento.

CONCLUSÃO

Concluímos que apesar da pena de morte ser um princípio bíblico válido, não é a melhor escolha, pois, sabemos que podem existir erros judiciais; que existe a possibilidade da reabilitação, e que a prisão temporária ou perpétua é válida para crimes hediondos. Quanto a prática da eutanásia o posicionamento da Igreja é que a Bíblia condena o assassinato; existe a possibilidade do milagre, e que Deus é quem decide o fim da vida, e não o médico ou qualquer outra pessoa.

Por. Mickel Souza Porto

 

REFERÊNCIA

  • BAPTISTA, Douglas. Valores cristãos. CPAD.
  • BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas. Martins Fontes.
  • CALHEIROS, B. Bonfim. A pena de morte. Editora Destaque.
  • N. Ética Cristã: Opções e questões contemporânea. Vida Nova
  • HOMES, Arthur F. Ética: As decisões morais à luz da Bíblia. CPAD.
  • LIMA, Elinaldo R. de. Ética Cristã. CPAD.
  • REIFLER, Hans Ulrich. A ética dos Dez Mandamentos. VIDA NOVA.
  • STAMPS, Donald C. Bíblia de Estudo Pentecostal.
  • IEADP – Superintendência das Escolas Bíblicas Dominicais
  • http://ebdestudosbiblicos.blogspot.com.br/search?q=morte

Publicado no Blog do Ev. Isaías de Jesus

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