Ética Cristã e Aborto – Luciano de Paula Lourenço

Ética Cristã e Aborto – Luciano de Paula Lourenço

Aula 04 – ÉTICA CRISTÃ E ABORTO

2º Trimestre/2018

Texto Base: Salmos 139:1-18

“Os teus olhos viram o meu corpo ainda informe, e no teu livro todas estas coisas foram escritas, as quais iam sendo dia a dia formadas, quando nem ainda uma delas havia”  (Sl.39:16).

INTRODUÇÃO

Nesta Aula trataremos acerca da Ética Cristã e Aborto. A problemática do aborto é tão antiga quanto a história do homem. Uma obra do imperador chinês Shen Nung (cerca de 2600 a.C), por exemplo, prescreve detalhadamente os métodos para provocar o aborto. Com o avanço da tecnologia abortiva e com a mudança da opinião pública secularizada o feticídio virou uma cultura que se embrenha na sociedade pós-moderna como uma coisa normal e necessária. Nos países socialistas, permite-se o aborto nos três primeiros meses de gravidez, e nas nações ocidentais os cofres públicos chegam a financiar os abortos. O mesmo mundo que condena as ações bélicas não se pronuncia sobre o fato de morrerem 70 milhões de criaturas inocentes e indefesas, por ano.  Segundo a Organização Mundial de Saúde, em 1987 foram realizados cinco milhões de abortos no Brasil; em 1983, 16.000 fetos abortados foram encontrados nas lixeiras dos Estados Unidos, quanto mais agora neste século de banalização da vida humana. Na Alemanha Federal e na Suíça, órgãos de embriões abortados são comercializados clandestinamente e usados para experimentos clínicos. O embrião tornou-se um mero objeto comerciável, arrancado do útero feminino, isolado do cordão umbilical psicológico de seus pais, vítima de nosso tempo destrutivo e de desprezo pela vida humana.

Um dos pontos mais angustiantes do relativismo ético do mundo de hoje é a sua posição diante do aborto que, de uma forma de homicídio que é, passou a ser tratado como um simples problema de saúde da mulher, o que tem permitido ceifar milhões e milhões de vidas todos os anos, contrariando os princípios regentes da vida exarados na Bíblia Sagrada. A Bíblia assegura que Deus é o autor e a fonte da vida (Gn.2:7; Jó 12:10), e somente Ele tem poder sobre a vida e a morte (1Sm.2:6). Só se pode defender o aborto quando se perde a dimensão sacra da vida e compreensão de dignidade humana inerente à sua natureza. Defender o direito à vida do nascituro é a prova do compromisso com a dignidade do ser humano e a sacralidade da vida. A vida é uma dádiva de Deus. Aborto é feticídio, um crime não somente hediondo, mas tremendamente covarde.

I. ABORTO: CONCEITO GERAL E BÍBLICO

  1. Conceito geral e Bíblico de aborto.Conceitualmente, aborto é a interrupção da gravidez por meio da morte do embrião ou do feto; é a expulsão espontânea ou provocada do feto antes do sexto mês de gestação, antes que o feto possa sobreviver fora do ventre materno. Deste modo, toda e qualquer expulsão do feto ou do embrião antes da complementação do desenvolvimento do feto dentro do ventre materno é considerado aborto, de forma que não tem cabimento as indagações que se fazem a respeito do uso de certos medicamentos ou de certos dispositivos contraceptivos (como o DIU) que causam a expulsão de embriões de dentro do ventre materno. O uso de tais mecanismos também configura a prática do aborto.

Parte da sociedade considera o aborto como um direito da mulher, mas a Bíblia trata-o como um crime contra a vida. A Palavra aborto aparece algumas vezes no texto bíblico, exatamente com a ideia da expulsão do feto antes que possa sobreviver fora do ventre materno, tanto que se dá ao aborto a conotação de vida frustrada, de vida fracassada.

  • Em Jó 3:16, o patriarca se expressa dizendo: “Ou como aborto oculto não existiria, como as crianças que nunca viram a luz”. Neste texto, se verifica, nitidamente, que o aborto é uma expulsão que impede que a criança venha a se desenvolver completamente, que possa ver a luz do sol. Neste versículo, nós percebemos que a Bíblia não deixa qualquer margem à dúvida; embora o aborto não tenha permitido que a criança pudesse ver a luz do sol (não teve completado o seu desenvolvimento), ela já era uma criança, ou seja, já era portadora de uma vida e de uma individualidade.
  • No Sl.58:8, o salmista repete a ideia do patriarca Jó: “como o aborto de uma mulher, nunca vejam o sol”. Aqui, também, o aborto é um desenvolvimento interrompido de uma vida.
  • Em Ec.6:3, o sábio afirma: “Se o homem gerar cem filhos, e viver muitos anos, e os dias de seus anos forem muitos, e se a sua alma se não fartar do bem, e além disso não tiver um enterro, digo que um aborto é melhor do que ele”. Mais uma vez o texto sagrado afirma que o aborto é a interrupção do desenvolvimento de uma vida, a frustração de uma vida humana, o símbolo do fracasso.
  • Na lei mosaica, provocar a interrupção da gravidez de uma mulher era tratado como ato criminoso (Êx.21:22-23). No sexto mandamento, o homem foi proibido de matar (Êx.20:13), que significa literalmente “não assassinar”. Os intérpretes do Decálogo concordam que o aborto está incluso neste mandamento. Assim, quem mata o embrião, ou o feto, peca contra Deus e contra o próximo.
  1. Origem da vida.A vida humana tem sua origem no ato da fecundação, ou seja, quando o óvulo maduro de uma mulher é fecundado pelo espermatozoide do homem. Por mais que a engenharia genética continue se desenvolvendo, esta é e será sempre a única maneira de uma vida ter sua origem. A fecundação pode acontecer pelo processo direto, através do relacionamento sexual, ou indireto, através da fecundação artificial – intra ou extrauterina -, como no caso da proveta, ou outros métodos. Porém, para que haja fecundação será necessária a fusão de uma célula masculina, o espermatozoide, e uma célula feminina, o ovócito; ou seja, é necessário e fundamental a participação de um homem e uma mulher. Desta feita, um casal homossexual jamais gerará uma vida, seja pelo método direto ou indireto. A ciência faz a fecundação artificial, mas usando o que Deus criou, quer os evolucionistas queiram ou não; quer os humanistas, materialistas, ateístas aceitem ou não. Sempre foi, e sempre serão necessárias duas células: uma masculina e outra feminina, porque só Deus pode criar uma vida.

“A Bíblia nos informa sobre a origem da vida. Diz o Gênesis: ‘E formou o Senhor Deus o homem do pó da terra e soprou em seus narizes o fôlego da vida; e o homem foi feito alma vivente’ (Gn.2:7). Depois que o homem estava formado, pelo processo especial da combinação das substâncias que há na terra, o Criador lhe soprou o fôlego da vida, dando início, assim, à vida humana. Entendemos, com base nesse fato, que cada ser que é formado, a partir da fecundação, o sopro de vida lhe é assegurado pela lei biológica estabelecida por Deus” (Ética Cristã: Confrontando as Questões Morais de Nosso Tempo. CPAD, p.44).

  1. O aborto no contexto legal.“O código de Hamurabi (1810-1750 a.C.) condenava o aborto. No código de Napoleão (1769-1821) era crime hediondo. No Código Criminal do Império no Brasil (1830) era proibido. Hoje, a legislação brasileira permite apenas nos casos de risco de morte à mulher, estupro e anencefalia. Nos demais casos o aborto ainda é crime (Art. 124, Código Penal). No entanto, no Congresso Nacional, projetos de lei tramitam com a proposta de legalizá-lo em qualquer caso” (LBM.CPAD).
  1. O aborto na história eclesiástica.“Tanto oDidaquê (instrução dos Doze apóstolos) quanto a Epístola de Barnabé – ambos do século II A.D., escritos por pessoas próximas aos apóstolos – rejeitam qualquer aborto, seja terapêutico, providencial, criminoso ou genético, como sendo um assassinato. Os concílios das igrejas de Elvira (306 A.D.) e Ancyra (314 A.D.) condenam o aborto como praxe pagã. O Trullanum (692 A.D.) decidiu pela excomunhão do cristão que praticasse o aborto. Foi o papa Xisto V, com a bula Effraenatum (1588), quem eliminou o princípio aristotélico dos 40/80 dias. O catolicismo romano sempre se pronunciou radicalmente contra qualquer prática de aborto desde a antiguidade. A moderna doutrina católica considera que é por ocasião da fecundação que o novo ser adquire a vida (alma), tornando-se, portanto, inviolável, nesse momento, do ponto de vista religioso. A Igreja Católica só admite o aborto dito indireto, isto é, quando o feto é morto ou retirado do útero indiretamente, em virtude de uma operação cirúrgica ou de outros processos terapêuticos indispensáveis para a sobrevida da paciente” (Hans Ulrich Reifler. A Ética dos Dez Mandamentos).

II. O EMBRIÃO E O FETO SÃO UM SER HUMANO

Desde a antiguidade, o cristianismo histórico considera que o embrião é uma vida. Num seminário realizado em 12 de março de 1988 na Universidade Federal de Zurique, médicos, cientistas e juristas solicitaram das autoridades suíças uma melhor definição quanto à honra da pessoa embrionária. Argumentaram que o embrião é uma vida e que, com a fecundação, é dada toda a disposição genética do ser humano. O evangelista Lucas sustenta a validade e a inviolabilidade da vida embrionária ao afirmar que Jesus foi “cheio do Espírito Santo, já do ventre materno” ou “já desde o ventre materno” (Lc.1:15). Portanto, a Bíblia considera o embrião como um ser humano, com identidade própria, formada e planejada sabiamente (Sl.139:13-16).

  1. Quando começa a vida?A origem da vida e o seu desenvolvimento na fase intrauterina, ou seja, antes do nascimento da criança, sempre fascinou o homem e sempre mereceu a atenção tanto da ciência como da teologia, devido os complicados processos pelos quais um bebê se desenvolve a partir de uma célula fecundada. O salmista diante deste fato exclamou: “Eu te louvarei, porque de um modo terrível e tão maravilhoso fui formado…”(Sl.139:14).

Muitos cientistas concordam que a vida tem início na fecundação, quando o espermatozoide e o óvulo se fundem gerando uma nova célula chamada “zigoto”; outros defendem que a vida inicia com a fixação do óvulo fecundado no útero, onde recebe o nome de embrião – período entre o 7° e o 10° dia de gestação; outros apontam o começo da vida por volta do 14° dia quando ocorre a formação do sistema nervoso; tem ainda os que indicam o começo da vida quando o feto tem condições de se desenvolver fora do útero por volta da 25ª semana de gestação e; também os que defendem a ideia de que a vida só se inicia por ocasião do nascimento do bebê.

Observe que são várias as divergências a respeito do começo da vida; contudo, com base no que descrevemos no item 2 do tópico anterior, temos a convicção de que a vida humana começa com a concepção, ou seja, no momento em que as células sexuais dos pais biológicos se encontram e ocorre a fecundação. A partir daí já há vida, o que é cientificamente demonstrado. Apesar disto, muitos têm, inexplicavelmente, defendido o aborto, como se o embrião ou o feto que está no ventre materno fosse tão somente parte do corpo da mulher. Tal posicionamento reflete, de forma indubitável, que o mundo se encontra debaixo do poder do maligno (1João 5:19), que são servos do adversário de nossas almas (João 8:34) e, sendo assim, estão a serviço do trabalho do diabo, que é matar, roubar e destruir (João 10:10). A aceitação do aborto na legislação de grande parte dos países atualmente é uma demonstração clara desta triste realidade do homem sem Deus e sem salvação.

  1. O que diz a Bíblia?Conforme já explicamos no item 2 do tópico I, as Escrituras Sagradas não deixam dúvida de que a vida começa quando ocorre a união do gameta masculino ao feminino, e isto é comprovado cientificamente. Esta nova célula é um ser humano e possui identidade própria. A Bíblia trata do tema, claramente indicando que a vida humana começa com a concepção. Vejamos alguns exemplos:

a)A Bíblia relata que, ainda no ventre de Rebeca, Esaú e Jacó lutavam (Gn.25:22,23), tendo Deus, ao responder a oração feita por Rebeca, demonstrado que a luta se dava porque havia duas nações no ventre materno. Ou seja, Deus tratou os dois fetos como seres humanos, embora eles ainda não tivessem nascido.

b)Na lei de Moisés, o homem que, ao ferir uma mulher grávida, viesse a lhe provocar aborto, era condenado a pagar uma multa por causa disso; ou seja, o feto é considerado uma pessoa e, pela sua morte, havia uma pena a cumprir (Ex.21:22).

c)Ao anunciar o nascimento de Sansão, o anjo do Senhor deixou bem claro que ele era nazireu de Deus desde o ventre materno (Jz.13:4-7).

d)O salmista Davi não deixa qualquer dúvida a este respeito da origem da vida, ao escrever, no Salmo 139, que Deus faz-nos construir por meios de laços ou tecidos, compõe-nos, intercaladamente, no ventre de nossa mãe. Ou seja, temos nitidamente aí a informação de que há vida no ventre materno e que o processo de nossa formação é dirigido pelo próprio Deus (ler Sl.139:12-14). Assim se expressa o salmista: “Os teus olhos viram o meu corpo ainda informe, e no teu Livro todas estas coisas foram escritas, as quais iam sendo dia a dia formadas, quando nem ainda uma delas havia” (Sl.139:16). Ou seja, temos nitidamente aí a informação de que há vida no ventre materno e que o processo de nossa formação é dirigido pelo próprio Deus.

e)Deus, ao se dirigir ao profeta Jeremias, em sua chamada, afirma que o escolheu e o santificou “antes que saísses da madre”(Jr.1:5). Ora, é sabido que Deus só escolhe e só santifica seres humanos, prova de que, antes que saísse do ventre materno, Jeremias já era um ser humano.

f)Ao anunciar a salvação do homem através do Messias, a expressão do profeta Isaías não foi a de que alguém nasceria, mas que a virgem conceberia, ou seja, o início da existência do Messias não estaria em Seu nascimento mas em Sua concepção no ventre de Sua mãe(Is.7:14). Em outra profecia, Isaías reforça a ideia de que a chamada do Messias era desde o ventre de sua mãe (Is.49:1,5)

g)Cumprindo a promessa feita através do profeta Isaías, Deus manda o anjo Gabriel anunciar a Maria a concepção do Salvador, ou seja, seria na concepção que se iniciaria a redenção definitiva da humanidade (Lc.1:31-33).

h)Numa comprovação claríssima de que a vida se inicia com a concepção, Lucas nos relata o encontro de Maria com Isabel, quando, então, os dois fetos, respectivamente, Jesus e João Batista, demonstraram a evidência de que a vida se inicia com a concepção. João foi cheio do Espírito Santo diante da presença de Jesus. Temos, então, aqui, não só Jesus operando, mesmo antes de nascer, como um servo de Deus, João Batista, já recebendo a operação do Espírito Santo também antes de nascer(Lc.1:39-45).

i)O próprio apóstolo Paulo, a quem Jesus revelou coisas diretamente (1Co.11:23), afirmou, com convicção, que foi escolhido por Deus ainda antes de sair do ventre de sua mãe(Gl.1:15).

Portanto, o início da vida humana, conforme nos ensinam as Escrituras, dá-se com a concepção, de forma que o embrião já é uma pessoa e como tal deve ser tratada, tendo pleno direito à vida e se constituindo em pecado a sua eliminação. Isto vale tanto para o feto como para os embriões surgidos das inseminações artificiais.

Sendo uma pessoa, já dentro do ventre materno o embrião e o feto possuem, desde a concepção, alma e espírito, sendo demonstração clara disto a passagem já aludida do encontro de Maria com Isabel, em que se mostra claramente que João Batista era dotado de alma e de espírito ainda no ventre de sua mãe(Zc.12:1, Is.44:24).

  1. Qual a posição da Igreja?A Igreja tem como regra de fé e prática a Bíblia Sagrada, a Palavra de Deus, que declara com firmeza e clareza que a vida humana se inicia na concepção, conforme esclarecemos anteriormente. Nenhum ser humano pode tirar a vida do seu semelhante. Diz o texto sagrado: “O SENHOR é o que tira a vida e a dá; faz descer à sepultura e faz tornar a subir dela” (1Sm.2:6).

Sabiamente, a posição oficial das Assembleias de Deus no Brasil foi assim exarada: “A CGADB [Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil] é contrária a essa medida [aborto], por resultar numa licença ao direito de matar seres humanos indefesos, na sacralidade do útero materno, em qualquer fase da gestação, por ser um atentado contra o direito natural à vida” (Carta de Brasília, 41a AGO, 2013).

O cristão autêntico não mata uma vida inocente e indefesa; antes, protege-a como um bem individual, um bem social e, sobretudo, um bem criado por Deus. O lema da Igreja de Cristo nas questões do aborto é sempre preservar a vida, ajudar a resolver os problemas dentro dos princípios da Palavra de Deus. Por isso, a Igreja apoia o planejamento familiar consciente, assume a paternidade, ampara a ordem familiar, mesmo quando numerosa, favorece os orfanatos e as iniciativas privadas para educar crianças abandonadas, prega o perdão mesmo no caso de estupro, encoraja a adoção de crianças não-desejadas, enfim, faz ludo para honrar, proteger e preservar a vida dos inocentes. Em outras palavras, o cristão autêntico não pratica o aborto, não se submete ao aborto, não aprova o aborto, não apoia entidades que oferecem e facilitam o aborto, não negligencia ou põe em risco a vida humana intrauterina. Antes, considera mesmo a gravidez não-desejada como dádiva de Deus, mesmo um feto deformado imperfeito como criação humana amada por Deus, e dá apoio emocional, material e espiritual à criança indesejada.

A Igreja, enquanto agência do reino de Deus na terra, enquanto povo de Deus santo e separado, deve, ao anunciar o evangelho, defender a vida humana, inclusive a vida intrauterina, usando não só de palavras, mas de gestos concretos para impedir esta matança diabolicamente engendrada na nossa civilização (1Pd.2:9) – “Mas vós sois a geração eleita, o sacerdócio real, a nação santa, o povo adquirido, para que anuncieis as virtudes daquele que vos chamou das trevas para a sua maravilhosa luz”.

III – TIPOS DE ABORTOS E SUAS IMPLICAÇÕES ÉTICAS

O aborto é a expulsão do feto do ventre materno antes de seu pleno desenvolvimento, seja esta expulsão espontânea ou provocada. Os poucos casos de aborto que temos na Bíblia ocorre justamente nestas condições: de aborto natural e em outro caso de um aborto provocado quase que instintivamente. Podemos considerar quatro espécies de Aborto: natural ou espontâneo, acidental, provocado e legalmente induzido ou eletivo.

  1. Aborto Natural ou Espontâneo. Sem dúvida alguma, a expulsão espontânea do feto é um fato estranho à vontade da mãe ou de outrem, sendo um infortúnio, um lamentável incidente da natureza, que, portanto, não traz qualquer implicação ética, pois se trata de um desígnio divino ao qual temos apenas de nos conformar.
  1. Aborto Acidental. É o aborto que não foi planejado e nem desejado. Ele ocorre por motivos alheios à vontade, tal como em consequência de uma queda, de um susto, etc. Pela lei mosaica não era condenada a gestante que sofreu o aborto, mas era condenada a pessoa que, porventura, tivesse dado causa ao aborto – “Se alguns homens pelejarem e ferirem uma mulher grávida, e forem causa de que aborte…”. Morrendo apenas o feto, a pena seria de multa, mas morrendo, também, a gestante, então a pena era a de morte – “…então darás vida por vida”(Ex.21:22-23).
  1. Aborto Provocado. Este, sim, um verdadeiro ato de matar, em que alguém, com ou sem o consentimento da mãe, provoca a expulsão do feto do ventre materno, impedindo que venha a completar seu desenvolvimento e possa nascer. É o chamado Aborto Intencional, doloso, pois decorre de uma decisão da gestante, ou por terceiro com ou sem seu consentimento (artigos 124 a 126 do CPB), com o único objetivo de evitar o nascimento de um filho indesejado. O dolo é a vontade livre e consciente de interromper a gravidez com a eliminação do produto da concepção ou com a assunção do risco de provocá-lo. É condenado pela Bíblia e pela legislação brasileira. Pela Bíblia, é pecado; pela legislação, é crime, por enquanto.

Penas previstas no Código Penal Brasileiro:

  • Art. 124 – Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque – Pena: detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos.
  • Art. 126 – Aborto provocado por terceiros. Provocar aborto com o consentimento da gestante – Pena: reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos.
  1. Aborto legalmente induzido ou eletivo. O Aborto, como regra geral, é proibido, porém, há algumas exceções contempladas em nossas leis, nas quais o aborto pode ser permitido; é o que a lei denomina de Aborto Legal, que é autorizado pela lei. É realizado por médico. O artigo 128 do código penal diz: “não se pune o aborto feito pelo médico”:
  • I – Se não há outro meio de salvar a vida da gestante;
  • II – Se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.

Mas o que a Bíblia ensina sobre o Aborto Legal? O crente salvo, aquele que passou pela experiência do novo nascimento, possui uma dupla cidadania. Ele é um cidadão da Terra, pelo seu nascimento comum, e é um cidadão do céu, pelo Novo Nascimento. Assim, ele está sujeito a duas legislações: a do seu país de origem e a do Reino de Deus, regido pela Bíblia Sagrada. Pelo principio da hierarquia das leis, uma lei maior revoga a menor, quando há atrito ou contradições entre elas. O mesmo principio, conforme declararam Pedro e João perante o Sinédrio (Atos 4:19,20), deve ser aplicado entre as leis dos homens e as leis de Deus, quando forem conflitantes. No caso, é claro, que a Lei de Deus é superior à dos homens, logo ela prevalece sobre as demais.

Entre as exceções previstas em nossas leis temos: o Aborto Necessário, o Aborto em caso de estupro e o Aborto por questões Eugênicas. Entretanto, quando o Senhor Deus disse “Não Matarás”, ele não abriu exceções ao Aborto.

Analisemos estes três casos que a Lei considera como legal:

a) O Aborto Necessário (Terapêutico).Este tipo de Aborto não é punido por Lei, podendo ser autorizado conforme dispõe o art. 128, inciso I, do código Penal; porém, a Bíblia diz: “Não Matarás”.

Segundo a medicina, no caso da necessidade de um Aborto Necessário (terapêutico), ou ele é realizado, ou a gestante morrerá. Será o sacrifício de uma vida em formação, ou o sacrifício de uma vida plena. Não se trata, por outro lado, da vida do feto contra a vida da mãe, porque se a mãe morrer, o feto também morrerá. Assim, segundo entendemos, diante da necessidade de um Aborto Necessário, uma mulher crente terá duas opções:

  • Uma opção de Fé. Somos cônscios, segundo a Palavra de Deus, de que a oração de um justo comove o dedo de Deus (Tg.5:16). A Bíblia diz ainda que a oração da fé salvará o doente (Tg.5:15). Todavia, terá que ser a fé da gestante. Se ela tiver fé para fazer suas as palavras do Salmista – “Não morrerei, mas, viverei, e contarei as obras do Senhor”(Salmo 118:17), então, poderá salvar a sua vida e até a vida de seu filho. Contudo, “a fé não é de todos”, conforme afirmou Paulo aos 2Tessalonicenses 3:2.
  • Uma Opção Médica. Se esta for a opção, entendemos que não há impedimento bíblico para sua implementação, pois a indicação médica não tem a finalidade de matar, mas de salvar. É a vida da mulher que está em jogo. A vida é um bem inalienável. É nosso dever fazer tudo que for possível com o objetivo de preservá-la. Se assim, é, entendemos não haver contradição entre o Aborto Necessário e a Bíblia.

b) O Aborto na gravidez resultante de estupro.Aqui não há risco de vida. O problema neste caso é o da rejeição de uma vida indesejada. Trata-se de um Aborto Legal, conforme prevê o art. 128, inciso II, do código penal, e deve ser feito por médico. A gestante não pode ser obrigada a fazê-lo, porém, pode, caso queira. Embora do ponto de vista humano, social e psíquico possa-se imaginar os traumas que uma gravidez desta natureza possa causar, bem como das dificuldades de convivência com o filho que vier a nascer, contudo, pela Bíblia, entendemos que não há como justificar a sentença de morte, ou o aborto na gravidez resultante de estupro.

Do ponto-de-vista bíblico, a questão referente ao aborto resultante do estupro da mulher é tão pecaminosa quanto outra espécie de aborto, pois a Palavra de Deus não dá poder ao homem sobre a vida de um semelhante. Não resta dúvida de que a gravidez resultante de estupro é altamente indesejada e que seria humanamente inexigível que a mulher se submetesse a uma obrigatoriedade de criar e educar uma criança surgida em condições tão terríveis, mas daí a permitir que a mulher dê cabo a uma outra vida há uma grande distância, não tendo a Bíblia autorizado tal estado de coisas. O ideal seria que a mulher fosse conscientizada a manter a gravidez e que a criança, assim que nascida, fosse entregue a alguém que não possa ter filhos para que seja criada numa nova família que lhe possa dar carinho, afeto e educação exemplares.

c) O Aborto por questões Eugênicas ou genéticas. Este é o Aborto feito para evitar o nascimento de uma criança deformada física ou mentalmente. Em 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) legalizou a interrupção da gravidez de feto anencéfalo (má-formação rara do tubo neural). A principal implicação ética desta decisão está no descarte de um ser humano por apresentar uma má formação cerebral. Trata-se de uma ideologia racista chamada “Eugênia”, que defende a sobrevivência apenas dos seres saudáveis e fortes. Uma nítida incoerência de quem defende os direitos humanos e ao mesmo tempo age de modo discriminatório.

Muitos fazem esta pergunta: “E se nascer deformada? ”. Esta é uma desculpa apresentada para se considerar a hipótese do aborto, que, aliás, a nossa lei atualmente já prevê. Em primeiro lugar, importa notar que Deus criou o homem com características tais que, mesmo em condições à primeira vista adversas, consegue sobreviver e adaptar-se. Por outro lado, quando essa vida é impossível, a morte vem por si própria. Assim sucede, por exemplo, quando a criança nasce com deformações encefálicas anormais (sem cérebro), em cuja situação, geralmente, a criança morre passados poucos minutos depois do parto. Mas, mesmo que haja motivos sólidos de que a criança venha a nascer deficiente, será esse um motivo para se aceitar o aborto? Vejamos o que a Palavra de Deus nos diz a este respeito: “Quem fez a boca do homem? Ou quem fez o mudo ou o que vê, ou o cego? Não sou Eu, o Senhor?”(Ex. 4:11). “E passando Jesus, viu um cego de nascença. E os seus discípulos lhe perguntaram, dizendo: Rabi, quem pecou, este ou seus pais, para que nascesse cego? Jesus respondeu: Nem ele pecou nem seus pais, mas foi assim para que se manifestem nele as obras de Deus”(João 9:1-3). A resposta da Bíblia é clara: aceitar a morte de crianças ainda não nascidas conduz a aceitar também a eutanásia infantil, isto é, homicídio de bebês recém-nascidos que sejam doentes ou deficientes.

Embora o cristianismo histórico reconheça os problemas reais das anomalias genéticas, ele não recomenda o aborto eugênico, porque crê que mesmo a vida defeituosa é digna de ser vivida, visto que, em última análise, qualquer vida humana procede de Deus. Considerar uma vida, moralmente, mais ou menos valiosa é uma questão prática de acepção de pessoas. Neste quesito enfatizam as Escrituras: “para com Deus, não há acepção de pessoas” (Rm.2:11).

CONCLUSÃO

Concluímos que a vida começa com a fecundação (Sl.51:5; Mt.1:20; Sl.139:13-16) e, portanto, merece nossa proteção, amor e respeito. Numa época em que o homem é autônomo, e distanciado de Deus e de seus santos princípios revelados na Bíblia, é preciso salientar com persistência cristã, clareza e firmeza o ensino da palavra eterna: “Não matarás” (Êx.20:13) e “não matarás o inocente” (Èx.23:7).

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Luciano de Paula Lourenço

Disponível no Blog: http://luloure.blogspot.com

Referências Bibliográficas:

Bíblia de Estudo Pentecostal.

Bíblia de estudo – Aplicação Pessoal.

Comentário Bíblico popular (Novo Testamento) – William Macdonald.

Revista Ensinador Cristão – nº 74. CPAD.

Comentário Bíblico Pentecostal. CPAD.

Hans Ulrich Reifler. A Ética dos Dez Mandamentos. Vida Nova.

Caramuru Afonso Francisco. O Cristão e o Aborto.

Caramuru Afonso Francisco. O Aborto e a Eutanásia. PortalEBD_2005.

Publicado no Blog do Luciano de Paula Lourenço

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